REGULAMENTO DO PROJETO AMAPÁ MEU NEGÓCIO
Este regulamento define as regras , direitos e obrigações dos usuários , lojistas e participantes do projeto "Amapá Meu Negócio" e da plataforma Live Shop Amapá . Ao utilizar os serviços, você concorda integralmente com este documento.
Definições do Usuário: Pessoas que acessam o site ou participam das lives. Lojista/Participante: Empresas ou empreendedores que se inscrevem no projeto. Conteúdo: Imagens, vídeos, textos, depoimentos e demais materiais publicados.
Direitos e Obrigações Gerais
Direitos dos Participantes Utilizar as plataformas para promover seus negócios de forma ética e legal .Solicitar exclusão de conteúdo que viole seus direitos.
Obrigações dos Participantes Declaração de Legalidade: Garantir que seu negócio está regularizado (CNPJ ativo, alvarás, etc.).Não promover produtos/serviços ilegais ou que violem direitos de terceiros. de Imagem e Conteúdo :Ao participar das lives ou fornecer materiais (fotos, vídeos), você autoriza o uso gratuito do conteúdo para fins do projeto, incluindo publicação em redes sociais e site. O conteúdo não pode ser retirado sem consentimento escrito.
Direitos Autorais e Propriedade do Projeto :O site e as lives são propriedade do "Amapá Meu Negócio , exceto quando atribuído a terceiros. dos Participantes: O lojista mantém os direitos autorais sobre seus materiais, mas concede licença não exclusiva para uso no projeto. Não copiar ou usar conteúdo de terceiros sem autorização.
Proteção de Dados Pessoais Coleta de Dados: Coletamos dados essenciais para o cadastro (nome, CNPJ, contato). Usamos ferramentas de análise (ex.: Google Analytics) para melhorar o serviço.Segurança:Garantimos a privacidade conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil) .Os participantes são responsáveis por proteger seus próprios dados.
Proibições Conteúdo Inapropriado: Não publicar material ofensivo, discriminatório, político-partidário ou que viole direitos de terceiros. Violação de Direitos:Não usar marcas, fotos ou vídeos de outros sem autorização. Conduta Abusiva: Não promover spam, golpes ou atividades ilegais.
Limitação de Responsabilidade: O projeto não se responsabiliza por perdas causadas por uso indevido das plataformas. Lojistas respondem por seus produtos/serviços e promessas feitas nas lives ou na divulgação dos produtos ou serviços.
Cancelamento e Modificações: Podemos remover conteúdo ou suspender contas por violação do regulamento.
Modificações: Reservamo-nos o direito de alterar este regulamento sem aviso prévio.
Disposições Finais
Jurisdição: Eventuais disputas serão resolvidas na justiça comum do Estado do Amapá .Contato: Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail: contato@marketfortconsultoria.com
ACEITAÇÃO Ao utilizar o site, inscrever-se como lojista ou participar das lives, você declara ter lido e concordado com este regulamento. Observações Finais
Ao finalizar o cadastro você autoriza e dá consentimento para Uso de Imagem, voz e depoimentos nas lives e no site do projeto "Amapá Meu Negócio", sem direito a compensação financeira. Este consentimento é irretratável e válido por período enquanto fizer uso da participação do projeto.
Acesse Amapá meu negócio e mantenha-se atualizado.